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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25859/2026/2
Consulta pública do projeto do Regulamento da Feira Mensal de Sandomil
Roberto Carlos da Silva Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de Sandomil, torna público que, ao abrigo das disposições conjugadas prevista na alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º e no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 101.º do Código do Procedimento Administrativo, na reunião de câmara de 07 de janeiro de 2026, foi deliberado dar início ao período de consulta pública do Projeto de Regulamento da Feira Mensal de Sandomil, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. O projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta, na página da Internet da Freguesia de Sandomil (https://www.jf-sandomil.pt/) e presencialmente no Edifício CIVA, na Rua da Laranjeira, durante o horário de atendimento. Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá formular as reclamações, observações ou sugestões que entenda por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Sandomil, podendo ser remetidas por correio convencional ou por correio eletrónico para o endereço jfsandomil@gmail.com ou entregues no Edifício CIVA, na Rua da Laranjeira, durante o horário de atendimento.
14 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Sandomil, Roberto Carlos da Silva Almeda.
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