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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25869/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o Instituto Português de Acreditação I. P., e o trabalhador Alexandre Jorge Póvoa Baltazar Pinto, com efeitos a 01 de janeiro de 2026 no seguimento do processo de consolidação da mobilidade interna na categoria de técnico superior, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16.º da tabela remuneratória única.
14 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eng.º Leopoldo Cortez.
320053098
