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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Vera Lúcia Dias Machado para exercer funções de consultora no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
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Atribui o estatuto de utilidade pública ao Atlético Clube de Travanca.
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Delega, com faculdade de subdelegação, na chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Ana Lúcia Branco Morgado Afonso, poderes para a prática de vários atos.
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 5050/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril de 2026.
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Delega na subdiretora do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), licenciada Virgínia Maria Barbosa da Silva, poderes para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega nos coordenadores dos núcleos temáticos de contratos públicos, licenciado José Duarte Coimbra, e de fundações e utilidade pública e de cooperativas, mestre Maria João Fernandes, do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), poderes para a prática de vários atos.
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Designação do consultor Rita Susana da Silva Ganhão para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Exonera Clara Margarida Ferreira Viegas Lopes dos Santos Silva das funções de técnica de grau 3 e designa-a para exercer funções de consultora de grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança.
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Designação do técnico Daniel Coito Bernardes para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
Emitente:
Designação do técnico Henrique Correia Dutra para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Designação do técnico Telmo Francisco Teixeira Dias para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação (Referência B), do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional.
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Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2026.
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Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Aveiro no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
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Constitui a comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Setúbal no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
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Conclusão com sucesso de período experimental de função na carreira e categoria de assistente técnico de Marta Alexandra Pinto Martins.
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Delegação de competências no embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital para decidir a contratação e autorizar a despesa com a aquisição de bens e serviços em tecnologias de informação e comunicação, incluindo cibersegurança, consultorias e trabalhos especializados.
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Designação de João Miguel Pinto Pavão no cargo de conselheiro técnico, junto da Embaixada de Portugal em Brasília.
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida ao técnico superior Vicente Pereira Coutinho.
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Exoneração do primeiro-secretário de embaixada António Marco Bernardino da Silva Rosa do cargo de chefe de divisão da América do Norte da Direção-Geral de Política Externa.
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Designação do primeiro-secretário de embaixada António Marco Bernardino da Silva Rosa no cargo de chefe de divisão de Acordos, Legislação e Política Europeia de Vistos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
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Retifica o Despacho n.º 24993/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026.
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Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Sílvia dos Santos Gomes, para exercer o cargo de chefe de divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial, da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
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Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela APDL ― Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., nos termos do Contrato de Financiamento celebrado com o Banco Europeu de Investimento.
Emitente:
Autoriza o pedido de reforço da garantia pessoal do Estado a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria permanente a jovens até aos 35 anos.
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