Despacho n.º 12737/2026, de 20 de outubro

Despacho n.º 12737/2026

Considerando que a licenciada Silvia dos Santos Gomes, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial, da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro e artigo 11.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março.

1 - Foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Sílvia dos Santos Gomes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial, da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

2 - O referido despacho produz efeitos a 3 de dezembro de 2026.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Sílvia dos Santos Gomes

Data de nascimento/naturalidade: 29/10/1979, França

Habilitações académicas: Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 2003 (participação no Programa Erasmus, Università Cattolica Del Sacro Cuore, Milão - ano letivo 2000/2001); Graduada do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, em 2007, pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional relevante:

Desde março de 2014 - Chefe de Divisão - Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras - Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - participação na coordenação da posição nacional nas negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e 2021-2027 e dos regulamentos dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais e da Política de Coesão; acompanhamento dos trabalhos no âmbito do grupo Ações Estruturais do Conselho da UE; seguimento das iniciativas europeias de relevo para as regiões ultraperiféricas, nomeadamente da inclusão das especificidades destas regiões nos programas da UE; coordenação da posição nacional e acompanhamento das negociações dos dossiês emprego e assuntos sociais em discussão no Conselho da UE, em particular das iniciativas relacionadas com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

De janeiro de 2012 a fevereiro de 2014 - Técnica superior na Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial - Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras - Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros - acompanhamento das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e dos regulamentos da Política de Coesão, promovendo a coordenação das posições nacionais; participação na negociação informal do Acordo de Parceria.

De junho de 2007 a dezembro de 2011 - Técnica superior na Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação da Direção de Serviços de Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - acompanhamento de projetos de cooperação e representação internacional em programas e redes de cooperação europeia.

De outubro de 2005 a junho de 2006 - Estagiária no Secretariado-Geral da Comissão Europeia, Bruxelas.

De agosto de 2004 a setembro de 2005 - Gestora de projetos na Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional e no Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra.

14 de outubro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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