Despacho n.º 12736/2026, de 20 de outubro

Despacho n.º 12736/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do artigo 3.º do Despacho n.º 4480/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de março, alterado pelo Despacho n.º 6177/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Acordos, Legislação e Política Europeia de Vistos, integrada na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada António Marco Bernardino da Silva Rosa, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 28 de agosto de 2026.

13 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

António Marco Bernardino da Silva Rosa - nasceu em 18 de outubro de 1977, em Setúbal; licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Coimbra; concluiu o Curso de Defesa Nacional do Instituto de Defesa Nacional. Antigo investigador; antigo consultor na área de comunicação e marketing digital. Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de abril de 2017; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 2 de abril de 2018; em comissão de serviço, na Embaixada em Kinshasa, em 2 de maio de 2019; na Secretaria de Estado, em 1 de outubro de 2019; terceiro-secretário de embaixada, em 7 de abril de 2020; em comissão de serviço, na Embaixada em Nova Deli, em 28 de agosto de 2020; colocado no mesmo posto, em 14 de abril de 2021; na Embaixada em Oslo, em 27 de julho de 2022; segundo-secretário de embaixada, em 7 de abril de 2023; na Secretaria de Estado, em 9 de setembro de 2024; chefe de divisão da América do Norte da Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral da Política Externa, em 1 de julho de 2025; primeiro-secretário de embaixada, em 7 de abril de 2026.

320052753