Despacho n.º 12725/2026, de 20 de outubro

Despacho n.º 12725/2026

Exonera Clara Margarida Ferreira Viegas Lopes dos Santos Silva das funções de Técnica de Grau 3 e designa-a para exercer funções de Consultora de Grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 11793/2025, de 02 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 08 de outubro, exonero a colaboradora Clara Margarida Ferreira Viegas Lopes dos Santos Silva, das funções de Técnica de Grau 3, para as quais foi designada através do meu Despacho de 01 de janeiro de 2025 e, colhida a respetiva anuência, designo-a para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, como Consultora de grau 1, nível remuneratório 47, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2026.

5 de junho de 2026. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

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