Declaração de Retificação n.º 895/2026/2, de 20 de outubro

Declaração de Retificação n.º 895/2026/2

Ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Despacho n.º 24993/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de outubro de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, pelo que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

«[...] posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnica superior e no nível remuneratório 9.º da tabela remuneratória única, na sua redação atual.»

deve ler-se:

«[...] posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnica e no nível remuneratório 9.º da tabela remuneratória única, na sua redação atual.»

13 de outubro de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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