Despacho n.º 12733/2026, de 20 de outubro

Despacho n.º 12733/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas das alíneas b) do n.º 3 e j) do n.º 4, ambas do artigo 4.º, bem como do n.º 2 do artigo 6.º, do n.º 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 9.º, todos do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, sob proposta do Ministro da Agricultura e Mar, em regime de comissão de serviço e pelo período de três anos, renovável nos termos da legislação em vigor, João Miguel Pinto Pavão, para desempenhar as funções de conselheiro técnico, junto da Embaixada de Portugal em Brasília.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 15 de novembro de 2026.

12 de outubro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

João Miguel Pinto Pavão, nascido em 1990, é licenciado em Línguas para Relações Internacionais pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança (2013). Concluiu o 1.º ano do Mestrado em Administração Autárquica no mesmo instituto (2015) e frequentou o Curso Avançado em Negociação Europeia, no Parlamento Europeu, em Bruxelas (2016).

Foi designado técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas, no Ministério da Agricultura e Pescas, no XXIV Governo Constitucional (2024), tendo posteriormente sido designado para as mesmas funções, no Ministério da Agricultura e Mar, no XXV Governo Constitucional (2025).

Cocoordenou projetos de inovação social na Associação LEQUE, em colaboração com parceiros nacionais e estrangeiros (2014-2016). Exerceu atividade como empresário em nome individual na área do desenvolvimento agrícola e rural dos territórios de baixa densidade (2015-2022), tendo posteriormente fundado e assumido funções de consultor principal da Peacock SmartBusiness Services (2022-2024).

Fundou o CoworkSpace do Douro Superior (2016), orientado para a fixação de jovens empreendedores no território, e a Exuberodyssey (2019), empresa turística dirigida a mercados externos e à promoção do território transmontano e duriense.

No domínio da cooperação descentralizada e da diplomacia económica, conduziu processos de geminação entre municípios portugueses e congéneres estrangeiros e coorganizou as Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Peso da Régua, em articulação com estruturas do Estado e com representações das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Coordenou, em regime de prestação de serviços à Comunidade Intermunicipal do Douro, o projeto «Douro - Cidade Europeia do Vinho 2023» (2023).

É autor de artigos de opinião na imprensa nacional e regional sobre políticas públicas, desenvolvimento do interior, assuntos europeus e relações internacionais.

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