Aviso (extrato) n.º 25933/2026/2, de 20 de outubro

Aviso (extrato) n.º 25933/2026/2

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião extraordinária de 29 de julho de 2026, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral dos avisos na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Concurso A: 4 técnicos/as superiores (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Conservação do Espaço Público e Sistema Pluvial;

Concurso B: 2 técnicos/as superiores (Licenciatura em Arquitetura) para a Divisão de Edifícios Municipais;

Concurso C: 2 técnicos/as superiores (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Edifícios Municipais;

Concurso D: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil) para a Divisão de Gestão de Riscos;

Concurso E: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Geografia) para a Divisão de Gestão de Riscos;

Concurso F: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Engenharia Civil) para a Divisão de Projetos e Promoção de Obras;

Concurso G: 1 técnico/a superior (Licenciatura em Língua Gestual) para o Serviço de Acompanhamento e Atendimento Social.

1.1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Concurso A: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 582 - Engenharia Civil;

Concurso B: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 581 - Arquitetura;

Concurso C: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 582 - Engenharia Civil;

Concurso D: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 861 - Engenharia de Proteção Civil;

Concurso E: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 443 e 312 - Geografia;

Concurso F: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 582 - Engenharia Civil;

Concurso G: Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - licenciatura prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 223 - Língua Gestual.

1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as possuidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.

1.3 - Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:

Concurso A: Palcos; Reclamações; Trânsito: fiscalizar, vistoriar e verificar a qualidade das freguesias; fiscalizar e verificar processos de reclamação; semaforização, sinalização horizontal e vertical; apoio técnico e administrativo; gerir a rede de águas pluviais e rede de iluminação pública dentro do limite geográfico do concelho, elaborando os estudos necessários e mantendo permanentemente atualizado o cadastro das respetivas redes; emitir parecer em projetos de águas pluviais de entidades externas ou no âmbito de operações urbanísticas; gerir as ocupações do subsolo com as infraestruturas de utilidade pública, mantendo permanentemente atualizado o cadastro das respetivas redes;

Concurso B: Gestão técnica dos edifícios municipais e demais infraestruturas edificadas. Análise e acompanhamento das patologias de construção, acompanhamento técnico das ações de manutenção preventiva e curativa (recativa e preditiva). Acompanhamento de consultorias, projetos e fiscalização externas e das prestações de serviços necessários para criação e manutenção dos planos de manutenção do edificado. Manutenção do cadastro do edificado. Gestão do edificado de acordo com as responsabilidades atribuídas à Divisão;

Concurso C: Gestão técnica dos edifícios municipais e demais infraestruturas edificadas. Análise e acompanhamento das patologias de construção, acompanhamento técnico das ações de manutenção preventiva e curativa (recativa e preditiva). Acompanhamento de consultorias, projetos e fiscalização externas e das prestações de serviços necessários para criação e manutenção dos planos de manutenção do edificado. Manutenção do cadastro do edificado. Gestão do edificado de acordo com as responsabilidades atribuídas à Divisão;

Concurso D: Gabinete de Planeamento de Emergência: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão no âmbito da análise, avaliação e planeamento de risco. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

Concurso E: Exercício de funções de natureza consultiva, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos e/ou científicas no domínio da geografia e dos sistemas de informação geográfica (SIG), no âmbito da proteção civil municipal. Desenvolvimento de atividades de análise espacial, avaliação de risco e produção cartográfica, com suporte à decisão operacional e estratégica, assegurando a integração de informação geográfica nos instrumentos de planeamento de emergência. Participação na elaboração, revisão e atualização de planos de emergência, garantindo a incorporação de informação geoespacial, cartografia temática e análise territorial de risco. Gestão, acompanhamento e otimização das plataformas de gestão de ocorrências do SMPC em SIG. Preparação, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;

Concurso F: Promover a elaboração dos projetos de engenharia das especialidades necessários à prossecução do plano plurianual de investimentos do município, garantindo a sua sustentabilidade ambiental e energética, bem como a adequabilidade dos materiais face à sua utilização e o cumprimento da legislação aplicável à tipologia da obra e diretrizes contempladas nos instrumentos de gestão territorial, garantindo uma adequada definição das especificações dos serviços e dos materiais de construção e uma correta definição das condições técnicas (normas, certificados dos materiais, boletins de análise e inspeções técnicas); Promover a elaboração dos programas de concursos de empreitadas e respetivos cadernos de encargos. Proceder ao lançamento de concursos de procedimentos de contratação pública (projeto ou empreitadas), nos termos da lei, bem como gerir todo o procedimento concursal até à sua adjudicação. Realizar relatórios e documentos técnicos referentes à área de especialidade;

Concurso G: Atendimento e acompanhamento a pessoas surdas; Interpretação e tradução de informação em língua gestual portuguesa para língua portuguesa oral ou escrita e vice-versa, utilizando as técnicas de tradução e interpretação adequadas, de forma presencial e/ou em formato multimédia. Preparação das condições do processo de comunicação de acordo com as diferentes situações ou contextos, nomeadamente, em reuniões, pedidos de informação, consultas ou exames nos domínios: da Saúde; Emprego, Educação e Formação; Serviços Públicos (Câmara Municipal de Matosinhos, Juntas de Freguesia, Empresas Municipais, Segurança Social, IEFP, Finanças, GNR, Polícia, Bombeiros e Tribunais) e outras situações pontualmente identificadas e mediante autorização.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e página eletrónica da Autarquia de Matosinhos, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos.

4 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas deverão se apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da Autarquia, https://www.cm-matosinhos.pt/municipe/concursos-ativos-de-pessoal/concursos-externos. Não serão aceites candidaturas entregues em suporte de papel.

12 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

320051801