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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25976/2026/2
Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2026, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 9 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual.
António Carlos Carvalho Magalhães, carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Geral Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 16. - Dora Maria Venido da Costa, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.
Idalina Solange de Barros Ferreira, carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8.
Inês Alcobia Alfaro, carreira e categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 26.
Sílvia Rosária Mendonça Gonçalves, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.
Teresa da Conceição Varela de Jesus Júlio, carreira e categoria de Assistente Operacional, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 6.
5 de agosto de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, em exercício, Joaquim Cerqueira de Brito.
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