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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 25982/2026/2
António Pereira da Costa, Presidente da Junta de Freguesia de Travanca, Cinfães, torna público que o Regulamento de Atribuição de Apoio para Construção ou Remodelação de Habitação Própria Permanente, foi aprovado em reunião pelo Órgão Executivo em Sessão Ordinária em 18 de junho de 2026 e pelo Órgão Deliberativo em Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Travanca, em 27 de junho de 2026.
Os interessados poderão consultar o referido Regulamento na Sede da Junta de Freguesia.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
14 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Pereira da Costa.
320053052
