Aviso (extrato) n.º 26032/2025/2, de 17 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26032/2025/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 13 de agosto de 2025 da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., Doutora Ana Catarina Sousa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções no Departamento de Transição Digital.

2 - Âmbito do recrutamento: O procedimento concursal destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sem prejuízo das situações em que o direito de candidatura seja estabelecido por diploma legal.

3 - Local de trabalho: Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

4 - Caraterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, com correspondência ao grau 2 de complexidade funcional, cujo conteúdo funcional, genericamente definido no Anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 2, da LTFP, caracteriza-se pelo desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas de atuação comuns e instrumentais, nomeadamente mediante a execução das seguintes tarefas na área de informática no âmbito das competências cometidas ao Departamento de Transição Digital:

a) Apoio aos utilizadores finais de forma presencial e remota;

b) Gestão e manutenção de infraestrutura de rede, incluindo a instalação de novos equipamentos em bastidores ou datacenters;

c) Gestão da plataforma Office 365;

d) Gestão de servidores e domínios Windows.

5 - Habilitação académica: 12.º ano de escolaridade, ou equivalente, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

6 - A publicação integral do procedimento, com os elementos previstos no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Património Cultural, I. P., em www.patrimoniocultural.gov.pt, na funcionalidade «Instituição - gestão - recursos humanos - recrutamento - processos a decorrer», no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

9 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

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