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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26052/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pelo anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual, e no uso das competências subdelegadas pela Senhora Vereadora com o Pelouro da Proteção Civil e Segurança, Atendimento ao Munícipe, Recursos Humanos, Património e Compras, Mercados e Metrologia e Polícia Municipal através do Despacho n.º 2/2025-2029,de 12 de dezembro de 2025, torna-se público a exoneração de funções do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, com efeitos a 30 de setembro de 2026, de acordo com o Despacho n.º 80/2025-2029, de 30 de setembro de 2026, proferido pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Almada.
8/10/2026. - A Secretária-Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia Henriques.
320052415
