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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26056/2026/2
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria
Para os devidos efeitos, torno público que, considerando o interesse na prossecução das atribuições deste Município e visando uma articulação eficiente dos meios, autorizei, por meu despacho de 30 de setembro de 2026, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, do assistente operacional Marco André Isidro Capelo, com efeitos à data de 01 de novembro de 2026, nos termos do artigo 99.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o exercício de funções que desempenhou ultimamente, ou sejam, funções de apoio operacional no Campo de Futebol do Complexo Desportivo de Almodôvar, sem prejuízo do exercício, de forma esporádica, de outras funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o mesmo detenha qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional, sendo mantido o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem.
6 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. José Tadeu Sebastião Figueira de Freitas.
320051435
