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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26068/2026/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional (auxiliares de ação educativa)
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, através da reserva de recrutamento interna prevista, na sequência de procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 6 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12766/2025/2 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95 de 19 de maio de 2025, que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho com as candidatas: Célia Maria Pereira Lino, Sónia Isabel Sobral Guerreiro e Madalena da Conceição Calado Pereiro, no dia 01 de outubro de 2026, a integrar na Unidade Orgânica - Divisão de Cultura (Escolas), com grau de complexidade 1, correspondente remuneração mensal ilíquida no valor de 934,99 € (Novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional, e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única. As trabalhadoras estão sujeitas a um período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º
2 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
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