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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26101/2026/2
1 - No cumprimento do disposto no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e dos artigos 30.º e 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e após deliberação favorável do órgão executivo, datada de 10-08-2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, área funcional serviços gerais.
2 - Nível habilitacional exigido: de acordo com os artigos 34.º e 86.º do Anexo à LTFP, e em função do grau de complexidade 1 da carreira de assistente operacional, é exigida a escolaridade obrigatória segundo a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional comprovada.
3 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: podem candidatar-se indivíduos que, cumulativamente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: as funções a exercer são as enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria de Assistente Operacional, constante no anexo à LTFP a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º: Desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, integradas na carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondentes ao grau 1 de complexidade funcional, no âmbito do funcionamento dos serviços gerais da Freguesia, designadamente: assegurar a limpeza, higienização e manutenção preventiva do parque edificado, não edificado e instalações escolares; efetuar a limpeza e conservação dos cemitérios sob gestão da Freguesia; prestar apoio aos serviços de coveiro nas inumações ou exumações; executar a movimentação interna de mobiliário; colaborar no apoio logístico e nos trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem de estruturas para atividades culturais, desportivas, sociais ou institucionais; zelar pela manutenção dos espaços verdes e ajardinados públicos (incluindo tarefas de corte de relva, sachagem, monda, adubação, regulação de sistemas de rega e poda de arbustos); efetuar a guarda, limpeza e conservação do equipamento mecânico e ferramentas atribuídas ao serviço; e exercer as demais funções de idêntica natureza que lhe sejam cometidas por determinação superior, regulamento ou deliberação
5 - Local de trabalho - instalações e área da Freguesia Monsanto, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.
6 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicação do procedimento será efetuada na íntegra na Bolsa de Emprego Público (BEP - www.bep.gov.pt), e na página eletrónica da freguesia (www.freguesiademonsanto.pt).
7 - A ata do júri, que concretiza a forma de avaliação dos candidatos, é publicitada no sítio da internet da freguesia em www.freguesiademonsanto.pt
8 - Prazo e forma de apresentação da candidatura: Prazo e forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do completo preenchimento do respetivo formulário, disponível na pagina eletrónica da freguesia em: www.freguesiademonsanto.pt, e em papel, no balcão de atendimento da junta de freguesia, até às 23 horas e 59 minutos da data limite para a apresentação das candidaturas, anexando a documentação indicada no presente aviso.
25 de setembro de 2026. - A Presidente de Junta, Andreia Paixão Graça.
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