Aviso (extrato) n.º 26106/2026/2, de 21 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26106/2026/2

Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e nos termos dos artigos 30.º, 33.º e 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Santo Isidoro e Livração, tomada em reunião realizada em 14 de outubro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, um procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, visando o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para substituição temporária de trabalhadora ausente por motivo de impedimento temporário.

1 - Posto de trabalho

Carreira/Categoria: Assistente Operacional

Função/Área de atividade: Auxiliar de Ação Educativa

Número de postos de trabalho: 1 (um)

Modalidade do vínculo: Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período necessário à substituição da trabalhadora ausente, com limite máximo previsto de 31 de julho de 2027.

Regime de trabalho: Tempo parcial - 2 horas e 30 minutos diárias, correspondentes a 12 horas e 30 minutos semanais.

2 - Local de trabalho

As funções serão exercidas nos estabelecimentos de educação e ensino situados na área territorial da Freguesia de Santo Isidoro e Livração, de acordo com as necessidades do serviço.

3 - Nível habilitacional

Escolaridade obrigatória correspondente à idade do candidato, nos termos dos artigos 34.º e 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, podendo, quando legalmente admissível, ser substituída por formação ou experiência profissional adequadas ao posto de trabalho.

4 - Prazo de candidatura

O prazo para apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP).

5 - Publicitação

O aviso integral do procedimento concursal, contendo a caracterização do posto de trabalho, requisitos de admissão, posição remuneratória, métodos de seleção, composição do júri, forma de apresentação das candidaturas e demais elementos legalmente exigidos, será publicado na Bolsa de Emprego Público, disponível para consulta em www.bep.gov.pt, e publicitado no sítio da Internet da Freguesia, nos termos legalmente aplicáveis.

14 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo Isidoro e Livração, Hugo Ricardo Dengue Baldaia.

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