Aviso (extrato) n.º 26111/2026/2, de 21 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26111/2026/2

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público a abertura de Procedimentos Concursais Comuns para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho (PT) da carreira geral de Assistente Operacional, e da carreira especial de Fiscalização do mapa de pessoal dos SIMAR de Loures e Odivelas, que abaixo se identificam.

O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso, devendo ser efetuadas, preferencialmente, através de submissão do formulário de candidatura disponibilizado na plataforma eletrónica de recrutamento destes SIMAR em www.simar-louresodivelas.pt > Sobre nós > Recursos Humanos > Recrutamento > Procedimento Concursal > Em fase de candidatura:

Ref.ª 15/2026 - Para Constituição de Reserva de Recrutamento na categoria de Fiscal, da carreira especial de Fiscalização, com a titularidade do 12.º ano de escolaridade, ou de curso que lhe seja equiparado, para a unidade orgânica do Diretor Delegado (Divisão de Fiscalização);

Ref.ª 16/2026 - 2 PT de Assistente Operacional, na área funcional de Pintor, com a titularidade da escolaridade obrigatória, para o Departamento de Resíduos e Apoio Logístico.

Em todos os Procedimentos sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª 15/2026 - A constante no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto;

Ref.ª 16/2026 - A constante no anexo referido no artigo 88.º da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

E, para ambos, ainda as inerentes à prossecução das atribuições descritas nas atas n.º 1 das reuniões dos Júris de cada um dos procedimentos concursais e respetivamente constantes no aviso de abertura integral e na oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP) de cada procedimento, encontrando-se disponíveis na página eletrónica da internet dos SIMAR.

Área de recrutamento:

Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet dos SIMAR de Loures e Odivelas em www.simar-louresodivelas.pt > Sobre nós > Recursos Humanos > Procedimentos Concursais > Em fase de candidatura.

14 de outubro de 2026. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.

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