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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26172/2026/2
Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil:
Faz pública, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06 na atual redação, que aprova em anexo a Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas e ao abrigo do artigo 11.º da citada Lei, a cessação de funções no Município de Arganil, em 01/09/2026, do Técnico Superior Luís António Dias Nogueira, área funcional de engenharia civil, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração ilíquida mensal correspondente à primeira posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única vigente.
12 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.
320051993
