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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26182/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta publicada na bolsa de emprego público com o Código: OE202504/0272, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 9098/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 04 de abril de 2025, para três Assistentes Operacionais na área de Serviços Gerais/Saúde, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com, João Manuel Cunha e Silva, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 934,99 €, com efeitos a partir de 2 de outubro de 2026.
O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Dra. Maria de Fátima de Neiva Oliveira, Diretora do Departamento de Administração Geral;
Vogais efetivos: Dr. Vítor Manuel Pereira Antunes, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Dra. Mariana de Jesus Pereira Pires, Chefe da Unidade de Recursos Humanos e Serviços Gerais;
Vogais suplentes: Dr. Nuno Alberto Machado Martins, Chefe da Unidade de Ação Social, Saúde e Educação e Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Financeira.
O Presidente do Júri nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
2 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Manuel António Mendes Teixeira, eng.º
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