Aviso (extrato) n.º 26199/2026/2, de 22 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26199/2026/2

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento - Assistente Operacional (apoio na saúde) para a Coordenação de Desenvolvimento Social, Saúde e Habitação

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por despacho do signatário de 07/10/2026, após aprovação da Câmara Municipal em 23/09/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento da carreira/categoria de Assistente Operacional (apoio na saúde), através de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

1 - Habilitação literária exigida - Escolaridade obrigatória.

2 - Requisito específico: carta de condução de veículos ligeiros válida.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Desempenho de funções no âmbito do conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP de grau de complexidade 1, na área de apoio na saúde, designadamente: assegurar a higienização, arrumação e desinfeção de instalações, equipamentos e materiais, garantindo o cumprimento das normas de controlo de infeção; garantir o reabastecimento de consumíveis, materiais clínicos e não clínicos, mantendo níveis adequados de stock nos serviços; apoiar as equipas de saúde em tarefas de logística e preparação de espaços, organizando salas, macas, cadeiras de rodas e outros equipamentos; participar na manutenção de condições de higiene, segurança e bem-estar dos utentes, incluindo apoio em pequenas tarefas de conforto; realizar a condução de viaturas ligeiras para transporte de profissionais, materiais clínicos ou administrativos, cumprindo as normas de segurança rodoviária e os procedimentos internos; prestar apoio no acompanhamento em intervenções domiciliárias, acompanhando equipas de saúde, auxiliando no transporte de equipamentos e apoiando tarefas logísticas necessárias no domicílio; assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.

13 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Matias da Fonseca Carvalho, Dr.

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