Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26223/2026/2
Cessação da comissão de serviço em cargo dirigente
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 11 de setembro de 2026, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicado à Administração Local por força do artigo 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, foi determinada a cessação da comissão de serviço, com efeitos a 14 de setembro 2026, da dirigente:
Maria Teresa dos Santos Pereira Chaves, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Comunicação e Imagem.
(No uso da competência subdelegada pelo despacho exarado no documento interno, com o registo n.º 19983, de 12 de junho de 2026.)
30 de setembro de 2026. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.
320049377
