Aviso (extrato) n.º 2624/2026/2, de 9 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 2624/2026/2

Em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto no artigo 99.º do anexo à referida lei, torna-se público que, por deliberação do conselho administrativo da Presidência da República de 12 de agosto de 2025, obtida a anuência da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria do assistente operacional Mário António Candeias da Silva Dias, passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 15 de setembro de 2025.

26 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.

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