Aviso (extrato) n.º 26294/2026/2, de 23 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26294/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com efeitos a 01-10-2026, determinei, por despacho, a consolidação da mobilidade na carreira e categoria do Técnico Superior Luís Fernando Miguens Paulino no mapa de pessoal da Agência para o Clima, I. P., ao abrigo do disposto do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do Despacho n.º 146/MAEN/2026, de 27 de julho de 2026, de Sua Excelência a Senhora Ministra do Ambiente e Energia, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Mais se torna público que o trabalhador fica posicionada na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 30 da Tabela Remuneratória Única.

20 de outubro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Clima, I. P., Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira.

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