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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26349/2026/2
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 8 de setembro de 2026, que autorizou a abertura dos procedimentos, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 28 de setembro de 2026, que designou os respetivos júris, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para provimento de um Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão - Divisão de Obras, Urbanismo, Planeamento e Ambiente.
Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição dos júris, os métodos de seleção e outros elementos exigidos para formalização das candidaturas aos referidos procedimentos concursais, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, até ao 2.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República.
15 de outubro de 2026. - O Presidente de Câmara Municipal, António Rui de Sousa Godinho Sampaio.
320053690
