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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26360/2026/2
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de dois trabalhadores na carreira e categoria de técnico superior
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - STEM e um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior - Terapia da Fala, ambos a afetar ao anterior Setor de Educação e Desporto - Divisão de Educação, Desporto, Cultura, Turismo e Ação Social, atual Divisão de Educação, abertos por aviso n.º 30782/2025/2 e aviso n.º 30783/2025/2, respetivamente, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2025, publicitados na BEP - Bolsa de Emprego Público, em 19 de dezembro de 2025, com os códigos de oferta OE202512/0506 e OE202512/0509, respetivamente, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da carreira e categoria de técnico superior, com os seguintes trabalhadores:
Didier da Costa Dias, com início a 15 de agosto de 2026;
Andreia Domingos Amaral, com início a 01 de setembro de 2026.
Com a celebração dos contratos tiveram início os períodos experimentais, nos termos constantes no artigo 45.º a 51.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugado com o exposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, para a respetiva carreira e categoria, sendo os júris dos períodos experimentais os mesmos dos Procedimentos Concursais.
22 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.
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