Aviso (extrato) n.º 26368/2025/2, de 21 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26368/2025/2

Nomeação em Comissão de Serviço para Cargo de Direção intermédia de 3.º Grau

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 08 de outubro de 2025, mediante proposta do júri do procedimento concursal publicado a 19 de dezembro de 2022 no Diário da República sob o n.º 242, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nomeei em regime de comissão de serviço, pelo prazo de 3 anos renovável por igual período de tempo, a técnica superior Maria Eduarda Costa Quaresma de Figueiredo, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Chefe da Unidade de Planeamento, Ordenamento, Gestão Urbanística e Fiscalização da Câmara Municipal da Murtosa, com efeitos a partir da presente data, e cuja nota curricular anexa ao despacho de nomeação é a seguinte:

Nota curricular

Nome: Maria Eduarda Costa Quaresma de Figueiredo.

Data de nascimento: 08.04.1973.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação Académica:

Licenciada em Planeamento Regional e Urbano, na Universidade de Aveiro, com média final de 12 valores;

Frequência e aprovação da parte curricular, no 6.º Curso de Especialização em Gestão Urbanística no Centro de Estudos e Formação Autárquica, no período de 23/02/2001 a 21/12/2001, com a duração de 309 horas;

Frequência e aprovação do 1.º ano, no Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território na Faculdade de Letras do Porto (equivalente a Pós-Graduação).

Atividade profissional:

Realização de Estágio Profissional na Câmara Municipal de Arganil, com início em 17/04/2000 e término a 16/01/2001;

Contrato a termo certo, pela Associação de Municípios da Beira Serra, mas sempre a exercer funções na Câmara Municipal de Arganil, com início a 1/02/2001 e término a 31/12/2002;

Contrato de avença, pela Associação de Municípios da Beira Serra, para continuar a exercer funções na Câmara Municipal de Arganil, com início a 1/01/2003 a 31/12/2003;

Contrato de provimento na Câmara Municipal de Arganil, com início a 13/02/2004 a 12/02/2005;

A 9/05/2005, ingressa no quadro de pessoal do Município de Arganil, no lugar da carreira de técnica superior de planeamento regional e urbano e na categoria de técnica superior de 2.ª classe;

A 15/12/2015, por mobilidade, inicia funções na Câmara Municipal da Murtosa;

A 7/02/2017, consolidação da mobilidade interna na categoria, no mapa de pessoal da Câmara Municipal da Murtosa;

A 1 de junho de 2022, nomeada em regime de substituição para o cargo de dirigente de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível - Unidade de Planeamento, Ordenamento, Gestão Urbanística e Fiscalização, na Câmara Municipal da Murtosa.

8 de outubro de 2025. - O Presidente da Câmara, Januário Vieira da Cunha.

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