Aviso (extrato) n.º 26370/2026/2, de 23 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26370/2026/2

Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 20 de agosto de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, o seguinte procedimento concursal:

Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com vista ao recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria Técnico Superior, - área de Património Cultural, para o Serviço de Turismo, na dependência hierárquica da Divisão de Turismo e Desenvolvimento Social.

Caracterização do posto de trabalho: Área de Património Cultural - Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços. Exerce funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Elabora informações e pareceres de caráter técnico. Elabora informações relativas a processos na área da respetiva especialidade. Assegura a elaboração de estudos e projetos destinados à salvaguarda do património cultural; Promove o planeamento, pesquisa, cadastro, inventariação, classificação, proteção e divulgação do património histórico-cultural do município; Promove atividades, no âmbito da valorização e divulgação do património histórico-cultural do município.

Nível habilitacional: Licenciatura na área de Património Cultural (CNAEF 225), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Entidade que realiza o procedimento: Município de Ponte da Barca.

A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município de Ponte da Barca em https://recrutamento.cmpb.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município da Ponte da Barca.

Por delegação de competências do Presidente da Câmara de 10 de abril de 2026.

12 de outubro de 2026. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Rosa Maria Pereira Araújo Arezes.

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