Aviso (extrato) n.º 26399/2026/2, de 23 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26399/2026/2

Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal, Catarina de Oliveira Cabeceiras, datado de 25/08/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Extrato no Diário da República, procedimento para ocupação de seis postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Município de Velas.

1 - Local de trabalho: área do Concelho de Velas.

2 - Habilitações literárias: Escolaridade mínima obrigatória (considerando a data de nascimento), ou formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação. (n.º 2, art. 34.º LTFP).

3 - Requisitos de Admissão:

A - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.

B - Deverá possuir ainda os seguintes requisitos específicos, dentro do prazo de validade:

Referência A - Dois postos de trabalho: ser detentor da habilitação para a condução de veículos pesados de mercadorias, designadamente possuir carta de condução das categorias C e/ou C1;

Referência B - Quatro postos de trabalho: experiência anterior na função.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

Referência A - Dois postos de trabalho: participar nas operações de carga, arrumação e descarga da mercadoria, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do veículo; acondicionamento e proteção da carga para prevenção de eventuais danos; assegurar a manutenção dos veículos; eventual condução de veículos pesados para o transporte de materiais e máquinas;

Referência B - Quatro postos de trabalho: assegurar a limpeza, manutenção e conservação das instalações e espaços públicos do domínio municipal; colaborar nas tarefas de montagem e desmontagem de equipamentos; realização de tarefas de arrumação e distribuição; reposição de produtos de higiene; gestão e conservação dos equipamentos e materiais de limpeza; execução de outras tarefas de caráter manual.

5 - O Aviso de abertura do concurso encontra-se publicado, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Velas, também acessível em www.cmvelas.pt/procedimentos-concursais/.

19 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Catarina de Oliveira Cabeceiras.

320054250