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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26400/2026/2
Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal, Catarina de Oliveira Cabeceiras, datado de 25/08/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Extrato no Diário da República, procedimento para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Município de Velas.
1 - Local de trabalho: área do Concelho de Velas.
2 - Habilitações literárias: Licenciatura em Teatro.
3 - Requisitos de Admissão:
A. Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções, e
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Planear e coordenar a agenda cultural e artística do Município; Supervisionar o acolhimento de produções teatrais e musicais, entre outras, garantindo o apoio logístico; Assegurar a logística necessária à concretização dos eventos culturais, incluindo a articulação dos meios humanos, técnicos, materiais e operacionais necessários à sua realização; Gerir os recursos técnicos (luz, som e estruturas de palco) afetos aos eventos; Desenvolver projetos de mediação cultural e serviço educativo direcionados às escolas, instituições e à população sénior local; Promover manifestações da cultura tradicional e popular através das artes performativas; Elaborar propostas, relatórios técnicos e pareceres no âmbito do planeamento cultural do município; Assegurar os contactos institucionais com artistas, companhias internacionais, nacionais ou regionais e redes de programação.
5 - O Aviso de abertura do concurso encontra -se publicado, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município de Velas, também acessível em www.cmvelas.pt/procedimentos-concursais/.
19 de outubro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Catarina de Oliveira Cabeceiras.
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