Aviso (extrato) n.º 26416/2025/2, de 22 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26416/2025/2

Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Estrutura Sub-Regional de Braga, previsto no n.º 4 do artigo 4.º do Anexo à Portaria n.º 407/2023, de 5 de dezembro, com as competências identificadas no n.º 5 do artigo 15.º da Deliberação n.º 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 13932/2025/2, publicado no Diário da República n.º 105, de 02 de junho, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202506/0011, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, a escolha recaiu na candidata Irene Maria de Oliveira Fontes, tendo o Júri do procedimento apresentado proposta de designação da mesma como titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente à Estrutura Sub-Regional de Braga da CCDR NORTE, nos termos e com os seguintes fundamentos: possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo a prover.

Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 03 de setembro de 2025, designo como Chefe de Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 03 de setembro de 2025, a mestre Irene Maria de Oliveira Fontes com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da mencionada Lei n.º 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.

17 de outubro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, António Augusto Magalhães da Cunha.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Irene Maria de Oliveira Fontes.

Data de nascimento: 03 de dezembro de 1974.

Nacionalidade: Portuguesa.

II - Formação Académica e Complementar:

Mestrado em Gestão das Organizações, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

Pós-Graduação em Contabilidade Pública, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

Licenciatura em Administração Pública, pela Universidade do Minho;

Curso de formação “Planeamento, Gestão e Monitorização Territorial”, realizado pelo IGAP, com a duração total de 110 horas;

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, realizado pela Universidade do Minho, com a duração total de 150 horas/9 módulos;

Relatório “O RJUE е о SIRJUE - da quimera ao peso dos dias”, Trabalho Final do Curso Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, realizado pela Universidade do Minho (em coautoria) - 18 valores.

III - Percurso profissional:

08/10/1999: Contratação a termo certo como Técnica Superior de 2.ª classe na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, tendo desenvolvido tarefas nas áreas da contratação pública, gestão e recrutamento de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira;

06/10/2000: Contrato de estágio além-quadro, na sequência da aprovação no concurso externo para admissão de um estagiário para ingresso na carreira técnico superior, com a classificação de 17 valores;

2001: Estágio na área da “Implementação do Sistema de Controlo Interno na Câmara de Cabeceiras de Basto”, tendo sido atribuída a classificação de 19 valores pelo Júri de estágio;

30/11/2001: Ingresso na Carreira Técnica Superior, da Administração Local, como Técnica Superior de 2.ª Classe, tendo desenvolvido tarefas nas áreas da contratação pública, gestão e recrutamento de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira;

23/03/2004: Nomeação como técnica superior de 1.ª classe, desenvolvendo tarefas ao nível da elaboração e acompanhamento da execução física e financeira de candidaturas cofinanciadas por fundos comunitários e nacionais, da gestão financeira e contratação pública do Município de Cabeceiras de Basto;

24/10/2005: Nomeação como Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Municipal e Inserção Social da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável, nomeadamente, pelo exercício das seguintes funções e competências: Elaboração de estudos de diagnóstico e de caracterização local, identificando tendências de desenvolvimento económico-social do concelho e da região; Elaboração, apreciação acompanhamento e avaliação de projetos de interesse municipal; Estabelecimento de diretrizes e de prioridades para definição de políticas de desenvolvimento local no contexto do processo de planeamento estratégico municipal; Apresentação e acompanhamento da execução física e financeira de candidaturas do município, cofinanciadas pelos fundos comunitários, nomeadamente dos Programas Operacionais da Região do Norte nos períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013 (ON - “Operação Norte” e ON.2 - “O Novo Norte”), assegurando a instrução dos pedidos de reembolso das despesas efetuadas; Cooperação com outras entidades e organismos em matéria de planeamento territorial e de políticas públicas, nomeadamente no âmbito das associações de municípios nas quais se integra o município de Cabeceiras de Basto; Desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos integrados de ação e desenvolvimento social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco; Coordenação do Núcleo de Gestão de Stocks e Aprovisionamento;

09/10/2008: Nomeação como Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Municipal e Planeamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável, nomeadamente, pelo exercício das seguintes funções e competências: Elaboração de estudos de diagnóstico e de caracterização local, identificando tendências de desenvolvimento económico-social do concelho e da região; Levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informação e de dados estatísticos, designadamente de natureza socioeconómica e financeira, indispensáveis para a definição de programas e projetos de desenvolvimento local; Organização e atualização de um sistema de informação para monitorização das dinâmicas de desenvolvimento local; Elaboração, apreciação acompanhamento e avaliação de projetos de interesse municipal; Estabelecimento de diretrizes e de prioridades para definição de políticas de desenvolvimento local no contexto do processo de planeamento estratégico municipal; Recolha, tratamento e organização de informação sobre sistemas de apoio e outros incentivos financeiros, nomeadamente cofinanciados pelos fundos comunitários, indispensáveis às decisões de investimento não só da Câmara Municipal como também de outras entidades do concelho e, em geral, dos munícipes; Apresentação e acompanhamento da execução física e financeira de candidaturas do município cofinanciadas pelos fundos comunitários, nomeadamente dos Programas Operacionais da Região do Norte no período de programação 2007-2013 (ON.2 - “O Novo Norte”), assegurando a instrução dos pedidos de reembolso das despesas efetuadas; Desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos integrados de ação e desenvolvimento social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco, em particular, a inserção na vida ativa de jovens e desempregados; Com a colaboração de outras unidades orgânicas, desenvolvimento de todos os procedimentos administrativos e formalidades relativas à obtenção de vistos/fiscalização do Tribunal de Contas (vistos prévios ou de conformidade), nos termos da legislação em vigor; Elaboração e acompanhamento da execução de instrumentos de gestão do território na área do município, designadamente do Plano Diretor Municipal; Desenvolvimento e acompanhamento da implementação da Agenda 21 Local, do concelho de Cabeceiras de Basto; Gestão do aprovisionamento municipal em bens e serviços;

15/02/2010: Nomeação como Chefe de Divisão da Divisão Administrativa, Financeira, Económica e Social da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável, nomeadamente, pelo exercício das seguintes funções e competências: Execução dos procedimentos administrativos de recrutamento, provimento, promoção, transferência e cessação de funções de pessoal; Processamento dos vencimentos e outros abonos complementares; Elaboração do balanço social e realização de diagnósticos de necessidades de formação; Elaboração de planos plurianuais de investimento e de orçamentos e respetivos documentos contabilísticos, de acordo com as normas de execução contabilísticas em vigor; Apresentação e acompanhamento da execução física e financeira de candidaturas do município cofinanciadas pelos fundos comunitários, nomeadamente dos Programas Operacionais da Região do Norte no períodos de programação 2007-2013 (ON.2 - “O Novo Norte”), assegurando a instrução dos pedidos de reembolso das despesas efetuadas; Desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos integrados de ação e desenvolvimento social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco, em particular, a inserção na vida ativa de jovens e desempregados; Com a colaboração de outras unidades orgânicas, desenvolvimento de todos os procedimentos administrativos e formalidades relativas à obtenção de vistos/fiscalização do Tribunal de Contas (vistos prévios ou de conformidade), nos termos da legislação em vigor; Gestão do aprovisionamento municipal em bens e serviços;

13/01/2014: Nomeação como Chefe de Divisão da Divisão Administrativa, Financeira, Económica e Social da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável, nomeadamente, pelo exercício das seguintes funções e competências: Execução dos procedimentos administrativos de recrutamento, provimento, promoção, transferência e cessação de funções de pessoal; Processamento dos vencimentos e outros abonos complementares; Elaboração do balanço social e realização de diagnósticos de necessidades de formação; Elaboração de planos plurianuais de investimento e de orçamentos e respetivos documentos contabilísticos, de acordo com as normas de execução contabilísticas em vigor; Desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos integrados de ação e desenvolvimento social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco, em particular, a inserção na vida ativa de jovens e desempregados; Com a colaboração de outras unidades orgânicas, desenvolvimento de todos os procedimentos administrativos e formalidades relativas à obtenção de vistos/fiscalização do Tribunal de Contas (vistos prévios ou de conformidade), nos termos da legislação em vigor; Gestão do aprovisionamento municipal em bens e serviços. Com a colaboração de outras unidades orgânicas, desenvolvimento de todos os procedimentos administrativos e formalidades relativas à obtenção de vistos/fiscalização do Tribunal de Contas (vistos prévios ou de conformidade), nos termos da legislação em vigor; Gestão do aprovisionamento municipal em bens e serviços;

01/02/2016: Técnica Superior, em regime de mobilidade interna, no Programa Operacional Regional do Norte - Norte 2020, para o exercício das seguintes funções: Análise de candidaturas; Acompanhamento do processo de candidaturas das operações do NORTE 2020, suas alterações/reformulações; Verificação do cumprimento, pelo beneficiário, dos procedimentos de contratação pública e a verificação e validação da execução financeira das operações; Realização das verificações no local das operações, em articulação com os Secretariados/Unidades temáticos; Verificação do cumprimento dos pressupostos financeiros do encerramento das operações;

01/10/2017-31/12/2023: Chefe da Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga da CCDR NORTE, sendo responsável por assegurar a implementação das medidas tendentes à execução das políticas de ambiente, de ordenamento do território e de desenvolvimento regional, colaborando diretamente com as respetivas Direções de Serviço, bem como diversas funções no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte - NORTE 2020. No âmbito das suas competências, tem ainda a seu cargo a gestão dos recursos humanos, técnicos, logísticos e administrativos afetos a essa Estrutura;

2024 até à presente data: Chefe da Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga da CCDR NORTE, em regime de substituição.

IV - Outras funções:

Consultora PRODESCOOP credenciada pelo Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo;

Vogal do Conselho de Administração da EMUNIBASTO - Empresa de Serviços para Educação, Cultura, Desporto, Tempos Livres e Turismo, E. M. M., onde foi responsável pela gestão financeira, de projetos cofinanciados por fundos comunitários e de recursos humanos, de 2003 a 2005;

Associada e Presidente da Direção da Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto, que desenvolve o seu trabalho na área recreativa, cultural, desportiva e social, e que tem em funcionamento um Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, com sede em Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto, de 2003 a 2019;

Diretora do Centro Novas Oportunidades Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multi-Serviços - Mútua de Basto/Norte, de 2008 a 2012;

Associada e Secretária da Direção da Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multi-Serviços - Mútua de Basto/Norte, com sede em Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto, de 2006 a 2015;

Associada e Vice-Presidente da Direção da Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multi-Serviços - Mútua de Basto/Norte, com sede em Refojos de Cabeceiras de Basto, de 2015 a 2017;

Associada e Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multi-Serviços - Mútua de Basto/Norte, com sede em Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto, de 2017 a 2019;

Docente convidada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, lecionou as Unidade Curriculares de Finanças Públicas Locais e Finanças Públicas Europeias, no ano letivo 2022/2023.

Assegura a representação da CCDR-NORTE nos seguintes órgãos:

Conselhos Municipais de Educação da área de abrangência da Estrutura Sub-Regional de Braga;

Conselho Consultivo do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga;

Assembleia Geral da ADERE-PENEDA GERÊS;

Conselho estratégico do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Representante da CCDR-NORTE na elaboração do Plano de Ação e Financiamento do Modelo de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, para aferição de eventuais fontes de financiamento.

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