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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia a licenciada Filomena Maria Jesus Cabral, em regime de substituição, como diretora de serviços do Centro de Competências Jurídicas de Migração (CJM), cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), da AIMA, I. P.
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Nomeia a licenciada Cristina Sofia da Silva Ganhão Rodrigues, em regime de substituição, como diretora de serviços de Contraordenações (DSC), cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade (DPAQ), da AIMA, I. P.
Emitente:
Designação do técnico Pedro Miguel Dias Duque para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
Emitente:
Renova a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais a João Ricardo Ponte Sousa Vasconcelos.
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato com o «Aluguer Operacional de Viaturas para a IP, S. A.».
Emitente:
Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição plurianual dos encargos relativos à «Aquisição de um conjunto de 30 cartas para a UCC Sibas32 das UME3400/CPA4000, incluindo o respetivo processo de migração e o fornecimento de 1 UCC Completa 6FH52XX-1A (UME3400)».
Emitente:
Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos relativos à «Aquisição de serviços de transporte e tratamento de valores nas bilheteiras e máquinas de venda automática das estações desguarnecidas da CP».
Emitente:
Autoriza a CP Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos à «Aquisição de 36 Conversores Auxiliares com Retrofit para a frota Eurotram».
Emitente:
Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais com a «Aquisição de eixos para aplicação em diversas séries de material circulante».
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria de técnico superior no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos do trabalhador Luís Octávio Nobre Miguel.
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Delegação no diretor do Departamento Geral de Administração, ministro plenipotenciário Jorge Lobo de Mesquita, a competência para a aprovação da minuta do acordo de modificação ao Contrato n.º 278/2022 ― «Protocolo para prestação de serviços no âmbito do Centro de Atendimento Consular» e demais competências no âmbito do referido contrato.
Emitente:
Delega no diretor do Departamento Geral de Administração, ministro plenipotenciário Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da 1.ª modificação objetiva do contrato associado à empreitada de renovação das infraestruturas técnicas da Residência Oficial da Embaixada de Portugal em Madrid.
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Exonera o Brigadeiro-General PILAV, 085116-H, Paulo Américo Oliveira da Costa, do cargo «OKT GXXX 0030 ― Director (Air Operations Center)», no Combined Air Operational Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón, Espanha, e nomeia a Brigadeiro-General PILAV, 096680-A, Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo, para o mesmo cargo.
Emitente:
Cessação da comissão de serviço do superintendente Manuel Domingos Antunes Dias, da Polícia de Segurança Pública, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Rabat.
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, do Coronel Lauro Augusto Dias Marinho, da Guarda Nacional Republicana, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Rabat.
Emitente:
Conclusão, com sucesso, do período experimental da licenciada Antonina da Conceição Duarte de Oliveira, na categoria e carreira de técnico superior, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da ADSE, I. P.
Emitente:
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais inicialmente autorizado à SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., pelo despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 30 de agosto de 2021.
Emitente:
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Fundão.
Emitente:
Designação, em comissão de serviço, da mestre Irene Maria de Oliveira Fontes, no cargo de chefe da Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga.
Emitente:
Autoriza o Exército a reprogramar o encargo plurianual e a realizar a despesa adicional com a aquisição de um Sistema Integrado de Informação de Comando e Controlo, tipologia Headquarters Management System, e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.
Emitente:
Subdelegação de competências no Comandante da Base Aérea n.º 4, Coronel/PILAV/119347-D João Ricardo Campos da Silva.
Emitente:
Promoção por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante, do 9321203, Primeiro-Sargento CM Daniel Filipe Duque Rebelo de Oliveira.
Emitente:
Promoção por diuturnidade ao posto de Segundo-Marinheiro de diversos Primeiros-Grumetes da classe de Mergulhadores.
Emitente:
Permuta entre os oficiais de justiça Maria João Ferreira Costa Gomes e Frederico Ferreira Wiborg de Carvalho.
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