Despacho n.º 12402/2025, de 22 de outubro

Despacho n.º 12402/2025

Designação do técnico Pedro Miguel Dias Duque para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.º^s 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio, e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 11793/2025, de 2 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 8 de outubro de 2025, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança Pedro Miguel Dias Duque, técnico de grau 3, nível 33, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2025.

9 de outubro de 2025. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

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