Aviso (extrato) n.º 26422/2026/2, de 23 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26422/2026/2

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Rio Tinto de 14/10/2026, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação na BEP - Bolsa de Emprego Público, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com vista à ocupação de 4 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Os postos de trabalhos são caracterizados pelo desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente, execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços operacionais da Junta de Freguesia. Executa as seguintes funções, competências: cemitérios desta autarquia (inumações, exumações, trasladações, varredura, separação de lixos, obras de conservação e beneficiação dos cemitérios); jardins (manutenção, corte de relva, corte de arbustos, capinação, utilizando para os efeitos os equipamentos necessários); obras (manutenção de vias e passeios, calcetamento, reparação de pavimentos em betuminoso, assentamento de patelas, reparação de passeios em cimento e patelas, reparações de tanques e lavadouros; espaços públicos (vigilância, limpeza e manutenção); limpeza urbana (limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas e valetas, varredura, limpeza de papeleiras); escolas (pequenas reparações e intervenções, limpeza e manutenção de espaços ajardinados); sinalização horizontal e vertical; pressupõe ainda responsabilidade pelos equipamentos e máquinas sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo sempre que necessário, à limpeza, manutenção e reparação dos mesmos; bem como as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação ou determinação superior, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.

Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória, sendo admitida a possibilidade de substituição das habilitações exigidas por experiência e/ou formação profissional.

A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na BEP - Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Freguesia de Rio Tinto, em https://riotinto.pt/.

14 de outubro de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Rio Tinto, Cláudia Nogueira.

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