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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26513/2026/2
Abertura de procedimento concursal para constituição de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho: 1 (um) no âmbito da carreira/categoria de Assistente Operacional (Limpeza), 1 (um) no âmbito da carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção e Apoio aos Equipamentos Desportivos) e 1 (um) no âmbito da carreira/categoria de Assistente Operacional (Receção e Atendimento).
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, ambos os diplomas na sua redação atual, e atendendo à deliberação em reunião de Câmara Municipal em 06 de outubro de 2026, torna-se público que se encontram abertos, pelo prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), os procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação dos postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município do Entroncamento, a seguir enunciados:
Referência A): 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Limpeza);
Referência B): 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção e Apoio aos Equipamentos Desportivos);
Referência C): 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Receção e Atendimento)
2 - Nível habilitacional exigido e requisitos específicos:
Referência A), B) e C): Titularidade da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A): Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas: limpeza e higienização das instalações do Complexo Desportivo; manutenção das condições de salubridade dos espaços interiores e exteriores; reposição de consumíveis e apoio a outras tarefas inerentes ao funcionamento das instalações;
Referência B): Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que os candidatos executem as seguintes tarefas: corte e manutenção de relvados e restantes espaços exteriores; apoio na conservação e manutenção das infraestruturas e equipamentos desportivos; acompanhamento regular do funcionamento do Pavilhão da Escola Básica da Ruy d`Andrade e da Escola Secundária, nomeadamente durante o período noturno; montagem, preparação e apoio logístico a atividades e eventos desportivos;
Referência C): Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o candidato execute as seguintes tarefas: atendimento e encaminhamento de utentes; gestão de inscrições, reservas e informações aos utilizadores; apoio administrativo aos serviços do Complexo Desportivo; colaboração na organização documental e noutras tarefas administrativas de suporte ao funcionamento da unidade.
4 - Publicação integral: ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município do Entroncamento em http://www.cm-entroncamento.pt.
15 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Nelson José Estrela Lopes Cunha.
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