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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26518/2026/2
Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um Assistente Operacional, na área funcional de Operador de Estação de Tratamento de Águas Residuais
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, conforme previsto na 2.ª alteração ao Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos para 2026, aprovado pelo meu Despacho n.º 44/2026, e também previsto nos documentos aprovados pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 30 de junho de 2026, sob proposta da Câmara Municipal, de 2 de junho de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Operador de Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a área de Saneamento de Águas Residuais, integrada no Setor de Águas e Saneamento de Águas Residuais, da Divisão de Ambiente e Saneamento, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2026.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Executar os trabalhos de desobstrução e limpeza de coletores, incluindo os ramais de ligação; Regular e assegurar o funcionamento de uma ou mais instalações de Elevação e Tratamento de Águas Residuais; Verificar o bom funcionamento do equipamento eletromecânico, inspecionar/limpar as grelhas da obra de entrada; Verificar as condições gerais do processo de sedimentação, procedendo aos respetivos testes com o cone Imhoff; Acompanhar, com o necessário cuidado, o processo de secagem de lamas; Receber instruções superiores sobre o funcionamento ou alterações a introduzir na instalação; Cuidar da limpeza e lubrificação dos grupos de máquinas e toma em atenção as normas de prevenção de acidentes; Colaborar em reparações e na manutenção da instalação; Comunicar superiormente as anomalias ocorridas; Acompanhar o serviço de recolha de amostras de efluente; Executar as rotinas de operação (vigilância e regulação) e de manutenção preventiva, bem como o diagnóstico de avarias (causas e procedimentos de atuação); Acompanhar o serviço de desratização e desbaratização no Concelho; Acompanhar o serviço de limpeza e desobstrução de coletores; Acompanhar o serviço de inspeção vídeo de coletores; Utilizar o software de gestão operacional de redes e contribuir para a atualização de cadastro de infraestruturas; São da sua responsabilidade os equipamentos por si utilizados, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; Assegurar a utilização da proteção individual e coletiva de acordo com as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho; Realizar outras tarefas simples não especificadas de carácter manual ou com equipamentos mecânicos exigindo especificação e conhecimento prático; Realizar outras tarefas, inerentes às suas funções, quando solicitadas pelos superiores hierárquicos, no âmbito da Unidade Orgânica em que se integra; Apoiar atividades que visem a elaboração, manutenção e cadastro das infraestruturas de saneamento básico; Integrar equipas de prevenção
3 - Local de trabalho: área do Concelho de Grândola.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma eletrónica de recrutamento do Município de Grândola em https://recrutamento.cm-grandola.pt.
6 de outubro de 2026. - A Vereadora do Pelouro da Gestão de Recursos Humanos, Rute Moura.
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