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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26581/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, tendo em vista a prossecução de várias atividades de aprendizagem e convívio que irão decorrer no Espaço Saber +, - (Ref.ª - AT/01/2026)
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 12 de outubro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento dos postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Baguim do Monte para o ano de 2026, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico, (Ref.ª ― AT/01/2026).
2 - Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho a concurso, caracteriza-se pelo exercício de funções, descritas na 1.ª alteração do Mapa de Pessoal para o ano de 2026 da Junta de Freguesia de Baguim do Monte na carreira e categoria de Assistente Técnico, tendo em vista a prossecução de várias atividades de aprendizagem e convívio que irão decorrer no Espaço Saber +, executando tarefas de caráter lúdico, cultural artísticas e comunitárias, de modo a valorizar o espaço e dinamizar a comunidade, nomeadamente: realizar funções de natureza recreativa, didática e cultural, através da criação e acompanhamento de atividades lúdicas, culturais, artísticas e comunitárias, envolvendo os habitantes de Baguim nessas atividades, permitindo que o espaço responda às necessidades e potencialidades da comunidade, conjugadas com as que constam do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, para a carreira e categoria de Assistente Técnico (Grau de complexidade funcional 2).
3 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade mínima obrigatória.
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não é possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
4 - Em cumprimento do disposto do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e em https://www.baguimdomonte.pt/.
19 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Baguim do Monte, Francisco Alves Laranjeira.
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