Aviso (extrato) n.º 26590/2026/2, de 27 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26590/2026/2

Nos termos e para os efeitos do estatuído nas disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dos artigos 45.º e 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por despachos proferidos pelos vogais do Conselho Diretivo de 6 de outubro de 2026, foi homologada a ata com a avaliação final do período experimental da técnica superior Manuela da Conceição Gamboa Cravo, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior, tendo a mesma obtido a classificação final de dezoito, vírgula vinte e quatro valores (18,24) valores, pelo que se considera concluído com sucesso o referido período experimental.

De acordo com o plasmado no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a Trabalhadora ficou posicionada na 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior, no nível remuneratório 26 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, consultada na sua versão mais recente.

6 de outubro de 2026. - O Vogal do Conselho Diretivo, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Cristina Martins Louro.

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