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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26593/2026/2
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral, datado de vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e seis, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Património e Turismo Militar.
2 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar: o procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Execução de atividades inerentes à carreira/categoria de técnico superior, designadamente:
a) Estudar e propor medidas de política e iniciativas no âmbito do turismo militar, incluindo o histórico-cultural, bem como monitorizar a sua implementação, assegurando a sua promoção e divulgação em articulação com a estratégia nacional de turismo e a área da cultura;
b) Efetuar, em estreita articulação com os ramos das FA, as autarquias locais e outras entidades, o levantamento do património histórico-militar e cultural e elaborar estudos de exequibilidade de integração e desenvolvimento de produtos turísticos e de produtos culturais;
c) Efetuar os procedimentos necessários ao licenciamento nos termos das servidões militares, de acordo com a legislação aplicável
5 - Nível habilitacional: de acordo com o previsto no artigo 34.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, os candidatos devem ser titulares de licenciatura em Turismo, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
6 - Local de Trabalho: Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional (DGAPDN), sita Av. Ilha da Madeira, 1, 1400-204 Lisboa.
7 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, em https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp/Paginas/default.aspx, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
19 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, António José de Morais Batista.
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