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Ato Original
Retificado por
Aviso (extrato) n.º 26602/2024/2
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercício de funções no Serviço de Promoção desportiva e Gestão de equipamentos
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, nos termos do meu despacho de abertura de 25 de outubro de 2024 e por deliberação da Câmara Municipal da Covilhã de 6 de setembro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho que se identifica do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã:
2 - Caracterização dos postos de trabalho - técnico superior - área de economia; gestão ou economia, exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo as seguintes funções e competências: Planeamento, elaboração, organização e controlo de ações desportivas, de acordo com o Plano de Atividades Municipal; conceção e aplicação de projetos de desenvolvimento desportivo; desenvolvimento de projetos e ações ao nível da intervenção nas coletividades, de acordo com o projeto de desenvolvimento desportivo; gerir as instalações e equipamentos para a prática desportiva e outras que lhe sejam atribuídas por despacho superior.
3 - Habilitações literárias exigidas:
Licenciatura na área de desporto.
Grupo 8 Serviços; Área de Estudo 81 Serviços pessoais; Área educação e formação: 813 Desporto, de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março
4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e por extrato na página eletrónica do Município de Covilhã, em www.recrutamento.cm-covilha.pt.
25 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira.
318372278
