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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26624/2026/2
Por Despacho n.º 281/R/2026, do Reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, datado de 28 de setembro, e na sequência do concurso documental, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37 de 23 de fevereiro, sob o edital n.º 205/2026, e de acordo com os artigos 11.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento n.º 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de junho e alterado pelo Regulamento n.º 417/2014, de 19 de setembro, e pela Declaração de Retificação n.º 728/2015, de 26 de agosto, e nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alíneas i) e t) dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, do docente Fernando Manuel Tavares Martins Pimenta, como Professor Auxiliar da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
22 de outubro de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes.
320055717
