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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26667/2026/2
Nomeação em regime de substituição para Cargo Dirigente intermédio de 3.º grau da Funcionária - Maria Dulce Dinis Costa
Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 30 de setembro de 2026, no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e conforme o estatuído nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, e no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 51/2005 de 30 de agosto, da Lei 64-A/2008 de 31 de dezembro, da Lei n.º 3-B/2010 de 28 de abril e da Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado. Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, ambas com a redação vigente, foi designado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Maria Dulce Dinis Costa, Chefe do Serviço de Educação (SE), a qual preenche os requisitos legais exigidos para o provimento de tal cargo e possui a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das funções ao mesmo inerente, nas seguintes condições:
1 - O despacho produz efeitos a partir da data de 01 de outubro de 2026.
2 - A substituição é exercida com fundamento na vacatura do lugar.
Nota curricular:
Licenciatura em Serviço Social
Pós-Graduação em Gestão em Economia Social
Chefe dos Serviços de Administração Escolar no Agrupamento de Escolas n.º 3 de Beja
Chefe dos Serviços de Administração Escolar no Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja
Técnica Superior na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo
2 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
320053389
