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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26680/2026/2
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Assistentes Operacionais
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, com recurso à bolsa de reserva do procedimento concursal comum da carreira e categoria de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de vias e de Motorista de Transporte coletivos, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Miguel Agostinho Martins Ribeiro com efeitos a 1 de fevereiro de 2026 e Rui Manuel Madureira e com efeitos a 1 de junho de 2026, sujeito a período experimental de 90 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 6.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009. Os trabalhadores foram integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.
28 de agosto de 2026. - A Vereadora em Regime de Tempo Inteiro, Cristina Paula Pinto Ribeiro Pires.
320047972
