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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26682/2026/2
Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 18 de março de 2025, foram autorizadas as mobilidades na modalidade de mobilidade intercategorias, pelo prazo de 18 meses, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da mesma lei, com efeitos a 1 de abril de 2026, dos seguintes trabalhadores:
Simão Augusto Ventura Ferreirinha, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções correspondentes à categoria de Encarregado Geral, na Divisão Municipal de Obras Municipais;
João Batista Pinela, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para o exercício de funções correspondentes à categoria de Encarregado, na Divisão Municipal de Obras Municipais.
As referidas mobilidades são efetuadas por razões de interesse público, visando assegurar o regular funcionamento dos serviços e a adequada coordenação das equipas operacionais.
22 de setembro de 2026. - A Vereadora em Regime de Tempo Inteiro, Cristina Paula Pinto Ribeiro Pires.
320045519
