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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26697/2026/2
1 - Por despacho de 07/10/2026 do Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Roberto Lameira, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2026 do Município de Monção, para a categoria definido no n.º 2.1 infra.
2 - Caracterização do posto de trabalho conforme mapa de pessoal respetivamente:
2.1 - Referência A.68) - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior na área de Engenharia Eletrotécnica:
“No âmbito das redes elétricas e de telecomunicações, orientar e fiscalizar os trabalhos das brigadas de pessoal, na construção, beneficiação, conservação e reparação de todas as instalações e edifícios municipais; Elaborar e acompanhar os processos de execução de obras de vias e arruamentos municipais, incluindo as infraestruturas de águas pluviais em regime de empreitada e administração direta; Organizar, mediante autorização superior, os concursos de bens e serviços em colaboração com os serviços aos quais caiba a competência para a gestão dos correspondentes fornecimentos, nos termos da legislação aplicável; Efetuar consultas prévias ao mercado, mantendo as informações atualizadas sobre as cotações dos bens ou serviços mais significativos, definindo ainda quais as entidades que apresentam condições mais favoráveis para a Autarquia.”
3 - Local de trabalho: Câmara Municipal de Monção.
4 - Determinação do posicionamento remuneratório: Referência A. 68): obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória - 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.
4.1 - Os/as candidatos/as detentores de vínculo de emprego público devem informar o Município de Monção da remuneração base, carreira e categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem.
5 - Âmbito do recrutamento: Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho objeto do presente procedimento concursal por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento, será efetuado de entre trabalhadores com vínculo de emprego público, conforme o Aditamento ao Plano Anual de Recrutamento para 2025, ou na sua impossibilidade, sem vínculo de emprego público.
07/10/2026. - O Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. Roberto Lameira.
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