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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26711/2026/2
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, área/atividade de Jardineiro, aberto pelo Aviso n.º 17613/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2025, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202507/0631, foram homologadas, por meu despacho de 06/10/2026, as avaliações finais dos períodos experimentais dos/as trabalhadores/as André Alberto Matos Ferreira, José Manuel Andrade Pinho, Sónia Regina Silva Vasconcelos, Ana Elisa Rebelo Leitão Costa Oliveira e José Filipe Fernandes Cristino, que celebraram contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na referida carreira e categoria.
Dos/as trabalhadores/as acima identificados/as, André Alberto Matos Ferreira, José Manuel Andrade Pinho e Sónia Regina Silva Vasconcelos foram recrutados/as na sequência do procedimento concursal inicialmente aberto, tendo os/as restantes dois/duas trabalhadores/as, Ana Elisa Rebelo Leitão Costa Oliveira e José Filipe Fernandes Cristino, sido recrutados/as através da utilização da reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do mesmo procedimento concursal, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, atendendo à existência de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal para o ano de 2026.
De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, todos/as os/as trabalhadores/as acima identificados/as concluíram com sucesso o respetivo período experimental.
7 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal Joaquim Jorge Ferreira, eng.º
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