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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26712/2026/2
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, e posteriores alterações, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 08/07/2026, torna-se público que, por meu despacho de 30/092026, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (despacho de 06/02/2026), se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 3 (três) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de animação cultural, para desempenhar funções na Divisão de Cultura e Infraestruturas Culturais e na Divisão de Educação e Juventude.
2 - Caracterização do posto de trabalho: a descrita no Perfil Funcional anexo ao Mapa de Pessoal para o ano de 2026, aprovado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 11 e 19 de dezembro de 2025, respetivamente, correspondente ao perfil funcional com o código AT06, devidamente publicitado na página eletrónica do MOA.
3 - Habilitações literárias: 12.º ano - curso profissional na área de Animação Sociocultural, nível 4 ou 12.º ano de escolaridade e CTeSP na área de Animação Sociocultural (CNAEF 762 Trabalho Social e Orientação), não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
4 - Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, informa-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html
13 de outubro de 2026. - A Vereadora, Inês Dias Lamego.
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