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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26741/2026/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior (área de comunicação empresarial)
1 - Para efeitos do estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na atual redação, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada no dia 04 de março de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um (1) posto de trabalho (m/f), previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Técnico Superior (área de comunicação empresarial).
2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional, no âmbito das competências da Unidade de Educação e Ação Social (UEAS) da Divisão de Desenvolvimento Local (DDL) e Divisão de Administração e Finanças (DAF), designadamente planeamento, desenvolvimento e implementação de estratégias de comunicação institucional do Município, gestão de conteúdos informativos e promocionais, assegurando a divulgação de atividades, projetos e iniciativas municipais; produção de conteúdos para diferentes suportes de comunicação, nomeadamente website institucional, redes sociais, newsletters, materiais gráficos e outros meios digitais; apoio à organização e divulgação de eventos, ações e iniciativas promovidas pelo Município; articulação com os diversos serviços municipais para recolha, tratamento e difusão de informação relevante; acompanhamento da imagem institucional e garantia da coerência da comunicação interna e externa; gestão e acompanhamento de projetos de comunicação e iniciativas de promoção e divulgação das atividades municipais; desenvolvimento e acompanhamento de conteúdos e soluções digitais, incluindo iniciativas de comunicação digital e de promoção da sustentabilidade; monitorização e análise de indicadores de comunicação, nomeadamente alcance e impacto das ações desenvolvidas; elaboração de relatórios, pareceres técnicos e propostas na área da comunicação; apoio à comunicação interna, promovendo a circulação de informação entre serviços e trabalhadores; relação com órgãos de comunicação social, preparação de notas de imprensa e gestão de pedidos de informação; desenvolvimento de campanhas de sensibilização e informação dirigidas à comunidade; organização e atualização de conteúdos e bases de dados no âmbito da comunicação institucional; desempenho de outras funções de natureza técnica ou consultiva que lhe sejam superiormente determinadas, desde que enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria
3 - Nível habilitacional: é exigida a titularidade de licenciatura em Comunicação Empresarial, conferida por instituição de ensino superior legalmente reconhecida em Portugal, ou habilitação académica equivalente legalmente reconhecida.
4 - A publicação do presente aviso de forma integral é efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Município de Vila Nova de Paiva (www.cm-vnpaiva.pt).
5 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas através de plataforma eletrónica específica para o efeito, em uso nesta Câmara Municipal.
21 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Manuel Teixeira Marques.
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