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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26783/2026/2
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, datado de dois de outubro de dois mil e vinte e seis, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DGRHDN), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar: o procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, designadamente nomeadamente funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, cuja complexidade do conteúdo funcional se encontra descrito no Anexo da LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma.
5 - Nível habilitacional: De acordo com o previsto no artigo 34.º conjugado com a na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, e com o mapa de pessoal da DGRHDN para 2026, os candidatos devem estar habilitado/a com a escolaridade obrigatória (de acordo com a idade do candidato) ou curso que lhe seja equiparado.
6 - Local de Trabalho: Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (DGRDN), sita na Av. Ilha da Madeira, 1, 1400-204 Lisboa.
7 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e no sítio da internet da Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, em https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.
22 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, Rui Pedro Matos Tendeiro.
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