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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 26785/2026/2
1 - Em cumprimento do disposto no artigo. 4.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da conclusão do Procedimento Concursal para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, no mapa de pessoal dos serviços centrais deste Instituto/Unidade de Apoio, Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, na carreira e categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 31027/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 22 de dezembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os trabalhadores abaixo identificados, nos seguintes termos:
Nome | Produção efeitos | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|
Ana Cristina Miranda Inácio Palhinhas | 01/07/2026 | 1.ª | 16.º |
Mário Miguel Manso Machado | 01/08/2026 | 1.ª | 16.º |
2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
15 de outubro de 2026. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.
320054088
